Recentemente, diversas seguradoras mudaram suas regras sobre a responsabilidade no recolhimento dos impostos de IPI e ICMS para pessoas com deficiência (PCD) com isenção fiscal. A Porto Seguro Auto e o Itaú Seguro Auto estão entre essas companhias.

 

Como era antes

Antes da alteração do clausulado, a seguradora repassava ao consumidor-segurado a responsabilidade sobre o recolhimento dos impostos em caso de sinistro de indenização integral. O segurado era indenizado em 100%, mas como precisava recolher os impostos com recursos próprios, acabava com um saldo final muito menor em mãos.

A nova isenção só poderia ser solicitada no prazo de dois anos. Com um valor menor em mãos e sem possibilidade de nova isenção fiscal para IPI e ICMS, o segurado acabava não conseguindo adquirir um carro equivalente ao anterior.

 

Como ficou agora

Com a nova regra em casos de sinistro de indenização integral, o recolhimento dos impostos de IPI e ICMS passou a ser realizado pela seguradora, sem ônus na indenização do segurado. A responsabilidade do segurado restringe-se a providenciar as guias para que a seguradora recolha os impostos.

 

A partir de quando vale essa mudança?

Os segurados enquadrados nessa modalidade a partir de 1º de agosto de 2018 passaram a ser indenizados em 100% da tabela Fipe ou no valor determinado na apólice.